TJMS 1409698-06.2021.8.12.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – CEP DA PARTE EXECUTADA – REQUISITO NÃO ESSENCIAL DA PETIÇÃO INICIAL – POSSIBILIDADE DE EMENDA – REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE CITAÇÃO E DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405188-47.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA – NÃO REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA – MANUTENÇÃO DA MULTA ARBITRADA – POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENT…
TJMS 0123666-21.2006.8.12.0001
APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DECLARATÓRIA – EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO ESGOTAMENTO DO OBJETO DO TÍTULO (RECONHECIMENTO DA INEFICÁCIA DE ATO QUE PRETERIU OS APELANTES QUANTO À PROMOÇÃO NA CARREIRA E GARAN…
TJMS 0800665-03.2020.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0800242-53.2019.8.12.0032
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – LAUDO PRESCRITO POR MÉDICO QUE ASSISTE O PACIENTE – DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDICAÇÃO – RECURSO ESPECIAL N.º 1.657.156/RJ (TEMA 106) – PREE…