TJMS 1409678-15.2021.8.12.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – CEP DA PARTE EXECUTADA – REQUISITO NÃO ESSENCIAL DA PETIÇÃO INICIAL – POSSIBILIDADE DE EMENDA – REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE CITAÇÃO E DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1400728-17.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES – NÃO CONHECIDAS. LIMINAR – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em se considerando que o…
TJMS 1405261-19.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO DE SANEAMENTO – REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE ILIQUIDEZ E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO – HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO…
TJMS 0072378-92.2010.8.12.0001
EMBARGOS INFRINGINTES E DE NULIDADE EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – CONCURSO ENTRE PENAS DE RECLUSÃO DE CRIME COMUM E HEDIONDO – ORDEM DE CUMPRIMENTO DAS PENAS – PENAS DA MESMA ESPÉCIE (RECLUSÃO) – OBSE…
TJMS 0032926-17.2006.8.12.0001
EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO EM EXECUÇÃO – PRETENDIDA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO – INDEFERIMENTO – INTERPOSTO AGRAVO DEM EXECUÇÃO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – VOTO VENCIDO DO RELATOR PELA CONCESS…