TJMS 1407406-48.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA ANTECIPADA PARA COMPELIR O PODER PÚBLICO AO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS ESCITALOPRAM, ZOLPIDEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0000409-50.2007.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - INTIMAÇÃO DE AMBAS AS PARTES - NECESSIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - POSSIBILIDA…
TJMS 1405751-41.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TUTELA ANTECIPADA – SUSPENSÃO DE DESCONTOS MENSAIS EM FOLHA DE PAGAMENTO – DESCONTOS QUE NÃO…
TJMS 0003695-20.2017.8.12.0013
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – PLEITO PELA REFORMA DA DECISÃO COM RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DA PENA PARA INCIDÊNCIA DA FRAÇÃO DE 3/5 (60%) PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME – IMPOSSIBILIDADE – APENADO COND…