TJMS 0802268-98.2018.8.12.0051
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES INEXISTENTES – REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Sem omissão (falta de decisão ou pronunciamento…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1404808-24.2021.8.12.0000
Embargos de Declaração EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, o…
TJMS 1408740-54.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC/15, os Embargos de Declaração – recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada – são cabí…
TJMS 2000239-62.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC/15, os Embargos de Declaração – recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada – são cabíveis apenas para: a) esclarecer obsc…
TJMS 0801320-66.2020.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ISSQN. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DOS MATERIAIS UTILIZADOS NA OBRA. APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS. ÔNUS DO CONTRIBUINTE. SENTENÇA MODIFICADA E…