TJAC 0706102-02.2025.8.01.0912
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EXTORSÃO. DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO DA AGRAVANTE DE DISSIMULAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I - Caso em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0102247-21.2024.8.01.0000
Direito processual civil. Embargos de declaração. Gratuidade de justiça. Parcelamento de custas processuais. Omissão sanada. Impossibilidade de parcelamento. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. Caso em exame 1. Trata-se…
TJAC 0701063-43.2022.8.01.0002
ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. A FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. PREFACIAL QUE DELIMITA A PRETENSÃO RECURSAL ÚNICA E, PORTANTO, É O PROPRIO MÉRITO DO APELO. PISO S…
TJAC 0701017-20.2023.8.01.0002
ADMINISTRATIVO. RECURSO. APELAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL N. 11.738/2008. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PREF…
TJAC 0102537-36.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME Acórdão embargado proferido em apelação cível, na qual foi determinada a readequ…