TJAC 0101700-44.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA. QUESTÃO OBJETIVA DE LÍNGUA PORTUGUESA. CRASE.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0722912-06.2024.8.01.0001
DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO DECENAL. E CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA DE…
TJAC 1002382-71.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO PREENCHIDO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. SÚMULA 380/STJ. AG…
TJAC 0100232-11.2026.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA ANTE À DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME. PRISÃO PROVISÓRIA. PERÍODO NÃO COMPUTADO PARA BENEFÍCIOS DA EXECUÇÃO PENAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR CONSIDERADA NA DETRAÇÃO PENAL. DES…
TJAC 0100088-37.2026.8.01.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. PRESENÇA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA ANÁLISE DO RECURSO. MÉRITO. REVO…