TJAC 1002382-71.2025.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. TEMA 1184 DO STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO E…
TJAC 0801474-34.2021.8.01.0001
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