TJMS 0100323-26.2008.8.12.0033
CIVILEMBARGOS À EXECUÇÃO – NOTA PROMISSÓRIA – SUPOSTA VINCULAÇÃO À CONTRATO – CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO (NOTAS FISCAIS) – AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA NO…
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TJMS 1407184-41.2025.8.12.0000
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE IMÓVEL – BEM DE FAMÍLIA – EXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE QUE A RENDA DO IMÓVEL É REVERTIDA PARA A SUBSISTÊNCIA DA EXECUTADA – BEM DE…