TJMS 0836919-78.2019.8.12.0001
CIVILApelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO…
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TJMS 0818653-72.2021.8.12.0001
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TJMS 0870884-08.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA PELA ASSOCIAÇ…
TJMS 0812907-21.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – INOCORRÊNCIA – MATÉRIAS JÁ SUSCITADAS NA INICIAL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO –…