TJMS 0800623-38.2016.8.12.0009
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – PROMESSA DE VENDA DE AUTOMÓVEIS - VENDA DOS AUTOMÓVEIS SEM AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO – ART. 373,II…
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TJMS 0801377-75.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO CONFORME INCISO II, DO ARTIGO 332, DO CÓDIGO DE PRO…
TJMS 0821475-44.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – VERIFICADO - RESILIÇÃO UNILATERAL JUSTIFICADA. DANO MATERIAL – INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO. Recurso de Vbc Engenharia Ltda. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL.…
TJMS 0802436-52.2020.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AOS MEDICAMENTOS PROPRANOLOL, CARBAMAZEPINA; PASMODEX e DEXAMETASON - PO…