TJSP 2057539-60.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Decisão que tornou sem efeito decisão precedente, por meio da qual havia sido deferida conversão…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0226207-05.2007.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – APURAÇÃO DE HAVERES – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INAD…
TJSP 1028364-45.2022.8.26.0114
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Inocorrência - Embargos meramente infringentes e com fins de prequestionamento – EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 2152606-42.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegada omissão. Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC. Não acolhimento dos embargos de declaração. Pretensão de rediscussão da matéria. Juntada de documentos novos. Incabível.…
TJSP 1034226-49.2023.8.26.0053
Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária c.c Repetição de Indébito Fiscal. ISS. Sociedade de psicólogos. Alegação de ilegal desenquadramento do regime tributário especial reservado às sociedades u…