TJMS 0801067-24.2020.8.12.0044
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – AUTOR QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800357-22.2025.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA – MÉRITO – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO (DETRAN/MS) – VEÍCULO APREENDIDO E RECOLHIDO A…
TJMS 1422458-45.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR – ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO – PRAÇA - AUSÊNCIA DE DESAFETAÇÃO PRÉVIA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO CONFIGURADOS - MANUTENÇÃO DA LIMINAR - RECURSO DESPROVIDO – COM O PARE…
TJMS 0863027-71.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – CUMULAÇÃO DE PEDIDOS (INEXISTÊNCIA DE DÉBITO POR FRAUDE E REVISÃO DE CLÁUSULAS) – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA ESPECIALIZADA…
TJMS 0801215-79.2025.8.12.0005
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SEGURO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO D…