TJMS 0800261-07.2016.8.12.0051
TRIBUTÁRIOREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA - INCIDÊNCIA DE ISSQN SOBRE SERVIÇOS DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0803232-28.2020.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRETENSÃO RECOLHIMENTO FGTS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO– EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por escopo a sup…
TJMS 1408685-40.2019.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – VÍCIO EXISTENTE E SANADO – ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES – AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DEVE NEGAR PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA – SENTENÇA I…
TJMS 0835094-36.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO ALEGADA - ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO – VÍCIO DEMONSTRADO – EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre a omi…
TJMS 1401863-64.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, d…