TJSP 4030652-27.2013.8.26.0114
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – CHEQUE PROTESTADO – LEGITIMIDADE PASSIVA DE AMBAS AS RÉS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - Autor…
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DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO AUTOR…
TJSP 1011276-28.2025.8.26.0004
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. TARIFAS BANCÁRIAS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA…
TJSP 1023486-23.2024.8.26.0562
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN. DANOS MORAIS NÃO CONF…
TJSP 1008826-73.2025.8.26.0405
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LICITUDE. ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO CONFIGURADA. RECU…