TJMS 0001132-42.2008.8.12.0054
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO PENAL – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL – IMPOSSIBILIDADE – VÁRIAS FALTAS GRAVES NO CUMPRIMENTO DA PENA –NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0807808-47.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO EM CONTRARRAZÕES – NÃO CONHECIDA - INVALIDEZ LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE – DOENÇA OCUPACIONAL – RISCO EXCLUÍDO DE…
TJMS 2000990-73.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. ART. 932 DO CPC. LEGITIMIDADE DO JULGAMENTO SINGULAR. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDAD…
TJMS 1402045-74.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO MENSAL PROVISÓ…
TJMS 2000143-37.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO E CONDOMÍNIO. ÔNUS DA PERÍCIA - PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA- CUSTEI…