TJSP 1048855-28.2016.8.26.0100
PREVIDENCIÁRIOSeguro obrigatório DPVAT. Cobrança de indenização securitária. Acidente de veículo. Incapacidade permanente. Ação julgada parcialmente procedente. Apelação…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 2113347-16.2019.8.26.0000
Justiça Gratuita. Elementos dos autos que autorizam a concessão do benefício. Art. 99, e parágrafos, do NCPC. Benefício deferido. Recurso provido.
TJSP 2116483-21.2019.8.26.0000
Justiça Gratuita. Pessoa física. Aplicação do § 3º do artigo 99 do CPC. Concessão do benefício. Recurso provido.
TJSP 2119898-12.2019.8.26.0000
Justiça Gratuita. Pessoa física. Aplicação do § 3º do artigo 99 do CPC. Concessão do benefício. Recurso provido.
TJSP 2123132-02.2019.8.26.0000
Justiça Gratuita. Pessoa física. Aplicação do § 3° do artigo 99 do CPC. Concessão do benefício. Decisão reformada. Recurso provido.