TJMS 0808121-73.2020.8.12.0001
GERALApelante : Portocred S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado : Cássio Magalhães Medeiros (OAB: 60702/RS) Apelada : Célia de Oliveira Advogado…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0803413-56.2020.8.12.0008
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE –…
TJMS 0811706-70.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PORTABILIDADE - LINHA TELEFÔNICA QUE NÃO RECEBE LIGAÇÕES DA OPERADORA CLARO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUA…
TJMS 0800778-38.2021.8.12.0018
APELAÇÕES CÍVEIS – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO CIRÚRGICO – REVERSÃO DE COLOSTOMIA - PESSOA HIPOSSUFICIENTE – TEMA 793 – PRECLUSÃO – NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTOS EM CASO DE PROCEDIMENTO SER REALIZADO NA R…
TJMS 0804123-94.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. DIFERENÇAS SALARIAIS DOS CARGOS DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR E DE ANALISTA JUDICIÁRIO PELA LEI ESTADUAL N. 4.834/2016 – DIREITO AO PERÍODO POSTERIOR À LEI N. 4.834/2016 – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE OFENS…