TJMS 0831512-52.2023.8.12.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO CONTRATUAL. FRAUDE EM BOLETOS. FORTUITO INTERNO.…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800383-50.2020.8.12.0028
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA – ENERGISA – CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADE CONSUMIDORA – ÔNUS DA PROVA – RECLASSIFICAÇÃO ESPONTÂNEA PELA DISTRIBUIDORA – REGIME MAIS BENÉFICO AO CONSUMIDOR/PRODUTOR R…
TJMS 0800955-58.2019.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PE…
TJMS 0801068-09.2020.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PE…
TJMS 0801064-69.2020.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PE…