TJMS 0801282-97.2020.8.12.0044
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RMC – AUSÊNCIA DE DESCONTOS – DANO MORAL NÃO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. Para o afastamento dos efeitos mora, é necessária a presença concomitante dos seguintes requisitos:…
TJMS 0838168-30.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – DISTORÇÃO DOS FATOS – LITIGÂNC…
TJMS 1403449-05.2022.8.12.0000
DEFERIMENTO DA LIMINAR – ALEGADA AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DA DEVEDORA – NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO – AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO - CONSTITUIÇÃO EM MORA…