TJMS 0801564-40.2017.8.12.0045
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - IPVA - SUPOSTA COBRANÇA EM EXCESSO - AUSÊNCIA DE PROVAS DO PAGAMENTO DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800827-25.2016.8.12.0028
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL VERIFICADO - OMISSÃO QUANTO À ALEGADA MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. Nos termos do artigo 1.022, do CPC/2015,…
TJMS 0801263-86.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do CPC/2015, cabem e…
TJMS 0813401-20.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CONDENATÓRIA – SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO CEDIDO AO PODER EXECUTIVO – ÔNUS DO PODER JUDICIÁRIO – DIREITO AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – AFASTAMENTO COM PLENO EXERCÍCIO…
TJMS 0818826-96.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ISSQN – REGIME DIFERENCIADO – RECOLHIMENTO POR ALÍQUOTA FIXA – ART. 9º, § 3º, DECRETO-LEI 406/68 – SOCIEDADE EMPRESÁRIA…