TJMS 0800827-25.2016.8.12.0028
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL VERIFICADO - OMISSÃO QUANTO À ALEGADA MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS,…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1401695-86.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. FAZENDA PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. ACORDO SUPERVENIENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE UTILIDADE DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. SUSPENSÃO. RECURSO PROVI…
TJMS 0818560-17.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC – D…
TJMS 0800417-08.2024.8.12.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – QUANTUM INDENIZATÓRIO – MATÉRIA EXPRESSAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO – CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS – P…
TJMS 1421174-02.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – POLÍCIA CIVIL – COTAS RACIAIS – HETEROIDENTIFICAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO RECONHECIDAS – PARECER DA COMISSÃO COM INCOERÊNCIA INTERNA – CANDIDATO ANTER…