TJMS 1403943-98.2021.8.12.0000
GERALGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - DPVAT - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373, §1º, DO CPC - TEORIA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA -…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0822500-82.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM DESACORDO COM O DECRETO N. 911/69 – DESTINATÁRIO AUSENTE – RECURSO NÃO PR…
TJMS 0801197-77.2021.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA – DESCUMPRIMENTO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Indefer…
TJMS 0801483-12.2021.8.12.0026
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TEMA N.º 793 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ATRIBUIÇÃO DO ENCARGO AO ENTE MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DA PRETENSÃO. RESP…
TJMS 0801145-38.2021.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CORTE DE CABELO. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Mantém-se a sentença que julgou i…