TJMS 0836987-62.2018.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME – DANO MORAL IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO – VALOR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0804339-61.2021.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADOS À TAXA MÉDIA DO MERCADO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE - FORMA SIMPLES - DA…
TJMS 0833901-88.2015.8.12.0001
DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO PARCIALMENTE INDEVIDO - MANUTENÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - EXISTÊNCIA DE…
TJMS 0800826-61.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO EXCLUÍDO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO E DO PRIMEIRO DESCONTO – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.…