TJMG 0038337-41.2011.8.13.0388
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. NOTIFICAÇÃO. Demonstrados os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, há…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0162243-43.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA DE URGÊNCIA PARA CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. NEXO CAUSAL ENT…
TJMG 0001980-50.2017.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGA - MATERIALIDADE E AUTORIA SEGURAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTO JUDICIAL DE POLICIAIS MILITARES - CONDENAÇÃO MANTIDA - MINORANTE DO §4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/06 - REQUISITOS…
TJMG 5018766-91.2025.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINARES DE NULIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS. VALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PE…