TJMG 5007151-38.2020.8.13.0245
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS O FIM DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - AQUAPLANAGEM - NÃO CONFIGURAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - COMPROVAÇÃO DOS DANOS POR MEIO DA APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTO - REPARAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano e do dever de indenizar, é imperativa a confluência dos requisitos exigidos à responsabilidade civil,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6009659-94.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - RECUSA DE COBERTURA PARA TRATAMENTO CIRÚRGICO - NEGATIVA INDEVIDA - CÂNCER DE MAMA - MEDICAMENTO DENOMINADO ANASTROZOL ARIMIDEX E TERAPIA ONCOLÓGICA - PREVISÃO C…
TJMG 0043754-28.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - PRELIMINAR - DECISÃO EXTRA PETITA - ACOLHIMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - DIVÓRCIO CONSENSUAL- DOAÇÃO DE IMÓVEIS AOS FILHOS COM USUFRUTO DOS PAIS - DELIM…
TJMG 5002338-39.2017.8.13.0223
Embargos de declaração - Requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil - Ausência - Recurso não acolhido.
1. Os embargos de declaração se limitam a sanar a omissão ou eliminar a contradição e obscuridade que po…
TJMG 0452673-72.2017.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - TUTELA PROVISÓRIO DE URGÊNCIA - PLEITO DE PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL, A…