TJMG 5929722-34.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA. Conforme disciplinado pelo art. 561, do Código de Processo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3908412-30.2025.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MADRASTA CONTRA ENTEADA. COABITAÇÃO DESDE A INFÂNCIA DA VÍTIMA. AGRESSÕES FÍSICAS, VERBAIS E AMEAÇA DE MORTE. R…
TJMG 2088347-30.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - IRREGULARIDADES NA PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO SUPERADA - SUPERVENIÊNCIA DE NOVO TÍTULO PRISIONAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL…
TJMG 4139650-49.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA - CORRUPÇÃO ATIVA - NEGATIVA DE AUTORIA E ALEGAÇÕES DE NULIDADE - MATÉRIAS QUE DEMANDAM DILAÇÃO…
TJMG 2131261-12.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E RESTRITO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - DECISÃO A QUO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR (A…