TJAC 0716062-33.2024.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM BASE EM RECURSO REPETITIVO…
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TJAC 0710938-35.2025.8.01.0001
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA RECURSAL INDEFERIDO. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DESPR…
TJAC 1000284-79.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. MUDANÇA JURISPRUDENCIAL POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. CONDUTA TÍPICA CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA. I - CASO EM EXA…
TJAC 1002640-81.2025.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA PARCIALMENTE. LIMITAÇÃO DA EXECUÇÃO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCLUSÃO DO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. PRINCÍP…