TJAC 0801386-93.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RESOLUÇÃO CNJ…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101054-68.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1022 DO CPC. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Nos estreitos limites delineados pelo artigo 1.…
TJAC 0702302-53.2020.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIOS DE FABRICAÇÃO. SUCESSIVOS PROBLEMAS E RETORNOS À CONCESSIONÁRIA PARA REPARO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE…
TJAC 0711055-65.2021.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL. COBRANÇA DE ICMS/DIFAL. EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ATIVIDADES SECUNDÁRIAS DE VAREJO E COMÉRCIO. SÚMULA STJ N.º 432. SUPERVENI…
TJAC 0100257-92.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC. REEXAME DA…