TJAC 0101054-68.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1022 DO CPC. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.…
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TJAC 0706883-41.2025.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CAPACIDADE ECONÔMICA. PRELIMINAR AFASTADA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO TERMO DE ACORDO SUSCITA…
TJAC 0719250-34.2024.8.01.0001
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. ANÁLISE DE PRELIMINARES. CONTRADIÇÃO. MOTIVAÇÃO E CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO NECESSÁRIA. ACOLHIMENTO DOS DECLARATÓRIOS PARA REE…