TJMG 5000349-92.2022.8.13.0620
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - EXISTÊNCIA DE OUTRAS VIAS - IRRELEVÂNCIA - UTILIZAÇÃO DA ESTRADA HÁ MAIS DE CINQUENTA ANOS - INSTALAÇÃO DE CADEADO NA PORTEIRA - ESBULHO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA.
- A…
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