TJMG 1853209-94.2000.8.13.0000

Ação de Indenização por danos morais. Responsabilidade civil. Requisitos. Ônus da prova. São requisitos configuradores da responsabilidade civil a ação, o dano, o liame etiológico entre ambos e a culpa do agente; assim, ausente um dos requisitos configuradores da responsabilidade civil, inexistente o conseqüente lógico do dever de indenização.Incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, CPC). Apelo conhecido, porém improvido.