TJMG 1468939-78.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE VELHA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - IMPOSSIBILIDADE.
Em se tratando de uma posse…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CEMIG - CORTE DE ENERGIA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE REQUER USO CONSTANTE DE ENERGIA - DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O FATO LESIVO E O DANO E SEU…
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EMBARGOS INFRINGENTES - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS.
O valor arbitrado para os danos morais deve guardar perfeita correspondência com a gravidade objetiva do fato e do seu…
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INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ART. 159 DO CC - REQUISITOS - NÃO CARACTERIZAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - O ordenamento jurídico pátrio albergou a teoria subjetiva da culpa, consoante o disposto no art. 159 do CC, pela qua…