TJMG 1056761-36.2019.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS. Deve ser confirmada a decisão que defere liminar de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1798342-65.2004.8.13.0145
Apelação cível. Ação de retificação de registro civil. Registro de nascimento. Alteração do sobrenome da genitora em decorrência de divórcio. Inadmissibilidade. Recurso provido.
1. É possível a alteração, no regist…
TJMG 9305361-95.2005.8.13.0084
USUCAPIÃO - IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E ORIGEM - SUJEIÇÃO A USUCAPIÃO - COMPROVAÇÃO DE POSSE MANSA E PACÍFICA PELO PERÍODO EXIGIDO EM LEI - CONFIGURAÇÃO DA P…
TJMG 0336578-96.2003.8.13.0016
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTA E NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. OS FUNDAMENTOS QUE REVELAM A INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE OS FATOS ALEGADOS GUARDAM PERTINÊNCIA COM O MÉRITO.
TJMG 0071435-45.2001.8.13.0686
Ação de Indenização. Acidente ocorrido nas dependências de escola estadual. Responsabilidade civil do Estado. Dano. Nexo causal não configurado. Prova pericial. Apelação desprovida.