Rel. Jose Altivo Brandao Teixeira2ª Câmara Cíveljulgado em 2005-06-21publicado em 2005-08-12
CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTA E NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. OS FUNDAMENTOS QUE REVELAM A INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE OS FATOS ALEGADOS GUARDAM PERTINÊNCIA COM O MÉRITO.