TJMG 2268623-61.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS AUSENTES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 9236955-76.2003.8.13.0024
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS - CÁLCULOS - IMPOSTO DE RENDA - LEGALIDADE.
- Se os cálculos guardam correlação com a decisão já trânsita, não tem cabimento que se instalem novas discussões em torno do crédito exeqüendo…
TJMG 0034358-75.2000.8.13.0188
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 927 DO CPC. A ação de reintegração de posse deve ser solucionada à luz dos pressupostos elencados no artigo 927 do Código de Processo Civil, como a posse anterior do autor, o esb…
TJMG 4693014-84.2000.8.13.0000
AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENCARGOS DA LOCAÇÃO - CONTRATO PRORROGADO - PRAZO INDETERMINADO - EXONERAÇÃO DOS FIADORES - FIANÇA - CONTRATO ACESSÓRIO - VOTO VENCIDO. - O contrato de fiança se distingue do instrumento de locação, se…
TJMG 4937615-94.2000.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA DECISÃO. INEXISTÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE - VOTO VENCIDO. Não é nula a decisão que contenha motivação necessária à conclusão encontrada. Muito embora seja induvidosa…