TJMG 2028449-91.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - POSSE CONTROVERSA. Diante da ausência de preenchimento dos requisitos dos arts.…
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TJMG 9620810-74.2003.8.13.0024
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TJMG 7322919-03.2005.8.13.0024
INDENIZATÓRIA - EMPRESA DE TELEFONIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - RESSARCIMENTO - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO.
O registro indevido em cadastros do SPC, por si, configura dano moral, ensejando sua reparação.
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TJMG 0246187-33.2005.8.13.0596
INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - RESSARCIMENTO - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO.
O registro indevido em cadastros do SPC, por si, configura dano moral, ensejando sua reparação.
A indenização deve proporcionar…