Decisão · TJMG

TJMG 7344897-36.2005.8.13.0024

Rel. Alvimar De Avila12ª Câmara Cíveljulgado em 2006-05-10publicado em 2006-07-15

CIVIL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONSUMIDOR - ACUSAÇÃO DE FURTO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - PROPRIEDADE SOBRE O BEM COMPROVADA - PRODUTO ADQUIRIDO DIAS ANTES. - O estabelecimento comercial é civilmente responsável pelo dano moral causado ao consumidor que, acusado de furto e conduzido à Delegacia, comprova a propriedade sobre a coisa.

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