TJMG 1404660-83.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS COMPROVADOS - DEFERIMENTO DA LIMINAR - MANUTENÇÃO. Para a concessão da liminar na ação de reintegração…
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APELAÇÃO - USUCAPIÃO - EX-PROPRIETÁRIA - CARÊNCIA DE AÇÃO - PROPRIETÁRIA - IMPROCEDÊNCIA - REQUISITOS - INOCORRÊNCIA - Revela-se carecedor de ação aquele que intenta ação de usucapião em relação a ex-proprietário de imóv…
TJMG 5010984-24.2000.8.13.0000
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- DANO MORAL - CRIME DE CALÚNIA - RESPONSABILIDADE CIVIL- ELEMENTOS ENSEJADORES -NÃO-COMPROVAÇÃO- INDENIZAÇÃO - INCABÍVEL. -Não há que se falar em dano moral se não comprovados os elementos que ensejam…
TJMG 0359877-30.2003.8.13.0525
INDENIZAÇÃO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. O inadimplemento contratual pode até acarretar perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao danos moral, que pressupõe, necessariamente, ofensa ano…
TJMG 6550759-21.2005.8.13.0024
ÇÃ - Ç - - ÇÃ - - ÇÃ - - - . os contratos de locação, o fiador responde solidariamente pelas obrigações decorrentes do período contratual no qual epressamente anuiu, não respondendo pelo aditamento contratual…