TJMG 0359877-30.2003.8.13.0525

INDENIZAÇÃO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. O inadimplemento contratual pode até acarretar perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao danos moral, que pressupõe, necessariamente, ofensa anormal à personalidade.