TJMG 0128516-27.2003.8.13.0024

APELAÇÃO - USUCAPIÃO - EX-PROPRIETÁRIA - CARÊNCIA DE AÇÃO - PROPRIETÁRIA - IMPROCEDÊNCIA - REQUISITOS - INOCORRÊNCIA - Revela-se carecedor de ação aquele que intenta ação de usucapião em relação a ex-proprietário de imóvel, pelo que o processo deve ser julgado extinto, sem julgamento do mérito, em relação ao mesmo - Inexistentes os requisitos necessários à aquisição do domínio pretendido, improcedente se faz a ação de usucapião proposta.