TJMG 0797131-67.2018.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E MANUTENÇÃO DE POSSE - PRINCIPIO DA SAISINE - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO PROVIDO.
Com a abertura da sucessão, a herança é transmitida aos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0085123-84.2004.8.13.0390
AÇÃO DECLARATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE DE MENSALIDADE - CONTRATO ANTERIOR À LEI 9.656/98 - IRRETROATIVIDADE - CDC - APLICABILIDADE - AFASTAMENTO DE ÍNDICE DESPROPORCIONAL E ABUSIVO
Aos contratos de plano de saúd…
TJMG 1230064-78.2004.8.13.0433
EMBARGOS DE TERCEIRO - IMISSÃO DE POSSE - CONTRATO LOCAÇÃO POSTERIOR À ARREMATAÇÃO - POSSIBILIDADE DE MEDIDA POSSESSÓRIA - VOTO VENCIDO. Se a arrematação de imóvel e a expedição do auto e da carta respectivos ocorreram a…
TJMG 0182211-06.2004.8.13.0073
APELAÇÃO - LOCAÇÃO - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO - DIREITO DE PREFERÊNCIA - AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NA SERVENTIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS - REQUISITO ESSENCIAL - CARÊNCIA DE AÇÃO. O locatário que não re…
TJMG 8792482-02.2005.8.13.0024
ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.