TJMG 0040978-53.2017.8.13.0400
CIVILEMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ELEMENTOS - ÔNUS DA PROVA - ESBULHO. De conformidade com o art. 561, NCPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4534947-21.2000.8.13.0000
EMBARGOS INFRINGENTES - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO QUE NÃO VINCULA A ESFERA DO DIREITO PRIVADO - INVALIDEZ PERMANENTE NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA DO PED…
TJMG 0407471-29.2004.8.13.0194
AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ - ATIVIDADE EXERCIDA PELO SEGURADO - HONORÁRIOS. A indenização por invalidez, devida em razão de contrato de seguro de vida em grupo, refere-se à incapac…
TJMG 2472290-54.2005.8.13.0145
INDENIZAÇÃO - ACUSAÇÃO DE FURTO EM INTERIOR DA LOJA - ALARME INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO. O soar falso do alarme magnetizado na saída da loja, a indicar o furto de mercadorias do estabelecimento comercial, causa co…
TJMG 5026101-41.2004.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - FURTO DE VEÍCULO -ESTACIONAMENTO - RECUO DO PASSEIO - REPARAÇÃO MATERIAL INDEVIDA. Ninguém pode ser considerado guardião se inexiste o poder de direção e controle sobre a coisa à falta de prova de que ten…