TJMG 5026101-41.2004.8.13.0024

INDENIZAÇÃO - FURTO DE VEÍCULO -ESTACIONAMENTO - RECUO DO PASSEIO - REPARAÇÃO MATERIAL INDEVIDA. Ninguém pode ser considerado guardião se inexiste o poder de direção e controle sobre a coisa à falta de prova de que tenha a loja se responsabilizado pela guarda e que tenha contribuído com culpa para o furto do veículo, ainda que leve, por ação ou omissão, negligência ou imprudência, para o furto do veículo. Ao autor, incube o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, a teor do artigo 333, I, do CPC. Apelação não provida.