TJMG 0407471-29.2004.8.13.0194
CIVILAÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ - ATIVIDADE EXERCIDA PELO SEGURADO - HONORÁRIOS. A indenização por invalidez, devida em razão de contrato de seguro de vida em grupo, refere-se à…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0001028-92.2010.8.13.0267
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 740, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - POSSIBILIDADE - EMBARGOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS - ARGUMENTAÇÃO QUE NÃO GUARDA REFERÊNCIA COM…
TJMG 3054037-65.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DO CONTRATO - INÉPCIA NÃO CONFIGURADA - POSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL. - A petição inicial será inepta apenas quando cons…
TJMG 0328265-19.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO CONSIGNATÓRIO JUDICIAL DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CR…
TJMG 0264015-74.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS HÁBEIS. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. DEFERIMENTO DOS BEN…