TJMG 0098563-78.2005.8.13.0143
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DA POSSE. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Não procede a ação de reintegração de posse, por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5310943-67.2004.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO EM UTI - RISCO DE MORTE DO PACIENTE - ABUSIVIDADE - OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO. 1. É nula, por pad…
TJMG 0414971-57.2005.8.13.0471
PLANO DE SAÚDE - NULIDADE DE CLÁUSULA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NÃO COBERTURA DE TRATAMENTO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CARÁTER EMERGENCIAL - OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO, ART. 12, §2º, I, LEI 9656/9…
TJMG 0048006-22.2006.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS PARA EX-MULHER - ACORDADO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL - RECURSO DESPROVIDO. Se acordado em ação de separação consensual o pagamento de pensão alimentícia, e n…
TJMG 4411978-91.2006.8.13.0000
HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO. ALIMENTOS. QUITAÇÃO. INOCORRÊNCIA.À ausência de prova do pagamento do débito alimentar, impõe-se desacolher a impetração.