TJMG 0685632-15.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO - DOAÇÃO - USUFRUTO VITALÍCIO. 1 - Cabe ao autor comprovar o exercício anterior da posse e sua posterior perda, além de demonstrar o esbulho e a data de sua ocorrência, para obter êxito na ação de reintegração de posse. 2 -…
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APÓLICE. CANCELAMENTO ANTERIOR AO SINISTRO. ESTITPULANTE. MERO INTERMEDIÁRIO. DEMANDADOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Nos casos em que não há prova no se…
TJMG 2843987-71.2004.8.13.0024
APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA - RENOVAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE - MODALIDADE COLETIVA - SEGURO EM GRUPO - RESILIÇÃO UNILATERAL - PREVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE. Na modalidade de plano de saúde coletivo, a prestadora de s…
TJMG 0163430-94.2006.8.13.0515
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO ANTERIOR A LEI 9656/98 - OPÇÃO DE MODIFICAÇÃO DO PLANO PELA SEGURADORA - CONDIÇÕES MÍNIMAS - INEXIGIBILIDADE - APLICAÇÃO DO CODECON - EXCLUSÃO DE COBERTURA DE CIRURGIA PL…
TJMG 7737637-37.2005.8.13.0024
PLANO DE SAÚDE - LIMITAÇÃO DE COBRANÇA - PROCEDIMENTO COBERTO PELO PLANO - PRÓTESE (STENT_ - EXCLUSÃO DE COBERTURA - DANO MORAL. Revela-se abusiva a cláusula de exclusão, de cobertura de plano de saúde referente a próte…