TJMG 7737637-37.2005.8.13.0024

PLANO DE SAÚDE - LIMITAÇÃO DE COBRANÇA - PROCEDIMENTO COBERTO PELO PLANO - PRÓTESE (STENT_ - EXCLUSÃO DE COBERTURA - DANO MORAL. Revela-se abusiva a cláusula de exclusão, de cobertura de plano de saúde referente a prótese quando se trata de acessório obrigatório e indissociável daquela e a cirurgia se inclui na cobertura. O inadimplemento contratual, ainda que existente, por si só, não caracteriza dano moral.