TJMG 2126458-88.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Para deferimento de liminar nas ações…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0943412-67.2003.8.13.0145
AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSUIDOR - CITAÇÃO - NECESSIDADE - SENTENÇA - DECLARATÓRIA DE NULIDADE - CABIMENTO. Por força do que dispõe, tanto o artigo 942 do CPC quanto a Súmula 263 do STF, é necessária a citação pessoal do po…
TJMG 3516681-86.2004.8.13.0024
Apelação cível. Ação de indenização. Conduta antijurídica e dano efetivo não comprovados. Responsabilidade civil inexistente. Recurso não provido. 1. A responsabilidade civil, quando presente a relação de consumo, re…
TJMG 5061927-45.2000.8.13.0000
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NECESSIDADE DE PROVA DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A atividade médica é de meio, e não de resultado, sendo norte…
TJMG 0718276-98.2004.8.13.0183
MANUTENÇÃO DE POSSE - TURBAÇÃO COMPROVADA. Uma vez comprovado que o possuidor teve sua posse turbada por outrem, que edificou cerca sobre o terreno, inevitável é a procedência do pedido de manutenção de posse.