TJMG 1097353-83.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEMARCAÇÃO DA ÁREA DE POSSE OBJETO DE REINTEGRAÇÃO. DESNECESSIDADE. ESPECIFICAÇÃO REALIZADA NO JUÍZO DE ORIGEM. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PREJUDICIALIDADE…
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COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - DOENÇA PREEXISTENTE - MÁ-FÉ DO CONVENIADO - PROVA. A operadora do plano de saúde só se omite da cobertura dos procedimentos realizados em seus conveniados se demonstra que a enfermidade a s…
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PLANO DE SAÚDE - INTERPRETAÇÃO - TRANSPLANTE MEDULA OSSEA. Tratando-se de contrato de plano de saúde sua interpretação deve ser feita da maneira mais benéfica ao consumidor de forma a propiciar uma cobertura mais ampla.…