TJMG 0005993-19.2011.8.13.0093
CIVILEMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TERRENO - ELEMENTOS - ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 561, NCPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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USUCAPIÃO - IMÓVEL URBANO - POSSE PRECÁRIA - ATOS DE TOLERÂNCIA - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE.
O exercício precário da posse sobre bem imóvel, resultante de ato permissivo ou tolerância do proprietário,…
TJMG 0014933-47.2000.8.13.0290
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ""LOCADOR"" E EX-CÔNJUGE - CONLUIO - POSSE DIRETA DA EX-MULHER SOBRE O IMÓVEL - CELEBRAÇÃO POSTERIOR DO PACTO LOCATÍCIO - INEXISTÊNCIA DE POSSE INDIRETA.
- Consider…
TJMG 0013275-03.2006.8.13.0508
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Não provada a existência da posse e de esbulho praticado há menos de ano e dia, indefere-se a liminar de reintegração de posse.
TJMG 0199020-34.2004.8.13.0344
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROTESTO INDEVIDO - ÔNUS DA PROVA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
O protesto indevido de título, por si só, gera para o ofensor a obrig…